EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- OFÍCIO 74/2024;
- RESPOSTA AO OFÍCIO 24/2024;
- RESPOSTA AO OFÍCIO 18/2024;
- RESPOSTA AO OFÍCIO 19/2024;
- PROJETO DE LEI 41/2024 COM PARECER DAS COMISSÕES JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTOS;
- PROJETO DE LEI 51/2024 COM PARECER PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS;
- Projeto de lei N° 52/2024;
- Projeto de lei N° 53/2024;
- Projeto de lei N° 54/2024;
- Projeto de lei N° 55/2024.
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE ABRIL 2024
