Pauta dos Trabalhos Sessão Ordinária 17 de julho 2023

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei Nº. 52/2023, com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e orçamento;
Projeto de Lei Nº. 53/2023, com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei Nº. 55/2023, com parecer desfavorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
Projeto de Lei Nº. 60/2023, com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e orçamento;
Oficio N°. 99/2023;
Projeto de lei N°. 61/2023;
Projeto de lei N°. 62/2023;
Projeto de lei N°. 63/2023;
Projeto de lei N°. 64/2023;
Projeto de lei N°. 65/2023;
Projeto de lei N°. 66/2023;
Projeto de lei N°. 67/2023;
Projeto de lei N°. 68/2023.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:

Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta a retenção de imposto de renda retido na fonte, com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação final;
Edital de Convocação para Sessão Extraordinária;
Indicação Nº. 06/2023 – Vereador Pedro da Cruz.