EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
• Projeto de Lei Nº. 38/2024, com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
• OFÍCIO 43/2024;
• OFÍCIO 48/2024;
• OFÍCIO 51/2024;
• RESPOSTA AO OFÍCIO 09/2024.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- OFÍCIO 01/2024 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTICA E REDAÇÃO FINAL;
- INDICAÇÃO 01/2024.
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE MARÇO 2024
