EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N.º 18/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
- Projeto de Lei N.º 29/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto de Lei N.º 30/2022
- Projeto de Lei N.º 31/2022
- Projeto de Lei N.º 32/2022
- Projeto de Lei N.º 33/2022
- Projeto de Lei N.º 34/2022
- Projeto de Lei N.º 35/2022
- Projeto de Lei N.º 36/2022
- Projeto de Lei N.º 37/2022
- Projeto de Lei N.º 38/2022
- Projeto de Lei N.º 39/2022
- Projeto de Lei N.º 40/2022
- Projeto de Lei N.º 41/2022
- Projeto de Lei N.º 42/2022
- Projeto de Lei N.º 43/2022
- Projeto de Lei N.º 44/2022
- Projeto de Lei N.º 45/2022
- Projeto de Lei N.º 46/2022
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Projeto de Resolução N.º 01/2022
- Indicação N.º 03/2022
Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022