EXPEDIENTE DA CONVOCAÇÃO DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N.º 02/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto de Lei N.º 03/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Projeto de Lei N.º 04/2022
- Projeto de Lei N.º 05/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto de Lei N.º 07/2022. Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
- Projeto de Lei N.º 013/2022
- Projeto de Lei N.º 014/2022
EXPEDIENTE DA CONVOCAÇÃO DO LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei Legislativo N.º 01/2022.
- Projeto de Lei Legislativo N.º 02/2022.
- Projeto de Lei Legislativo N.º 03/2022.
- Projeto de Lei Legislativo N.º 04/2022.
- Projeto de Lei Legislativo N.º 05/2022.
Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 de fevereiro 2022