- Assunto: RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- Data do Protocolo na Câmara: /06/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 03/07/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 17/07/2023