- Assunto: Altera as Tabelas de Vencimentos dos Cargos de Oficial Legislativo, Servente e Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Alegre/RS, Previstas na Lei Municipal Nº 2.372/2016, e dá Outras Providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04-2026
- Data do Protocolo na Câmara: 12/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 04/05/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
