- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção financeira ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO – de Alto Alegre/RS, inscrito sob o CNPJ n° 00.863.267/0001-02, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016 – 2024
- Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2024 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 05/02/2024
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 016-2024
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 19/02/2024
HENRIQUE DALBERTO – PSB – (Voto só em caso de empate)
DALTRO CARDOSO – MDB
GILSON MAIER – PDT
SIRENEO DEMAMAN – PDT
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
RUDINEI SERRATTI – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
ELIS MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS
