- Assunto: Altera O ART. 3º Da Lei Municipal Nº 3.018, de 27/12/2023, A Qual Institui Gratificação Ao Agente De Contratação, Equipe De Apoio E Comissão De Contratação De Que Trata A Lei Federal Nº 14.133/2021
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 034 – 2024
- Data do Protocolo na Câmara: 16/02/2024 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 19/02/2024
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 034-2024
*PARECER COM VOTO NÃO FAVORÁVEL - Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: NÃO APROVADO com voto Contrário do Vereador JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS durante a Sessão Ordinária – 04/03/2024
HENRIQUE DALBERTO – PSB – (Voto só em caso de empate)
DALTRO CARDOSO – MDB
GILSON MAIER – PDT
SIRENEO DEMAMAN – PDT
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
RUDINEI SERRATTI – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS CONTRÁRIO
FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
ELIS MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS