- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da assinatura do contrato, em razão de excepcional interesse público:
01 Assistente Social 20 horas R$ 2.090,62 - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 055 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 29/06/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 03/07/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 055-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: REJEITADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 17/07/2023
