- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo prazo de um ano a contar da data da assinatura do contrato por processo seletivo simplificado, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de excepcional interesse público, decorrente de convênio firmado com o Ministério da Saúde, através do Programa Saúde Bucal, ESF- Saúde da Família, com Saúde Bucal:
Número de profissionais Especificação da função Carga horária semanal Valor do Vencimento Mensal R$ 01 Auxiliar de Saúde Bucal 40 horas R$ 1.800,00 - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 065 – 2024
- Data do Protocolo na Câmara: 16/05/2024 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 20/05/2024
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 065-2024
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 27/05/2024
HENRIQUE DALBERTO – PSB – (Voto só em caso de empate)
DALTRO CARDOSO – MDB
GILSON MAIER – PDT
SIRENEO DEMAMAN – PDT
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
RUDINEI SERRATTI – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
