- Assunto: Institui o programa Cuidar + de auxílio à saúde especializada (PASE), destinado à concessão de auxílio financeiro a pessoas físicas para custeio de consultas especializadas, exames, anestesias e cirurgias não ofertadas de forma imediata pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 75 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 28/05/2025 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/06/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 75-2025
- Emenda: Houve
EMENDA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 75 – 2025 - Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO com voto Contrário do Vereador HENRIQUE DALBERTO – PSB e ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS durante a Sessão Ordinária – 16/06/2025
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – (Voto só em caso de empate)
ELIANE DALBERTO – PDT
GILSON MAIER – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
RENILDO DA SILVA – PDT
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS
HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT
