- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, através de Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo de 150 dias, a partir do pedido de afastamento da titular, por motivo de licença maternidade, em razão de excepcional interesse público:
01 Nutricionista 20 horas R$ 2.090,62 - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 079 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 31/08/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 04/09/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 079-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 12/09/2023
FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS – (Voto só em caso de empate)
DALTRO CARDOSO – MDB
GILSON MAIER – PDT
PEDRO DA CRUZ – PSB
SIRENEO DEMAMAN – PDT
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
RUDINEI SERRATTI – PDT
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS
ELIS MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS