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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

camara por camara
19 de fevereiro de 2026
em Projetos de Lei do Executivo
0
  • Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de excepcional interesse público.
    Quantidade Função/cargo Carga horária Vencimento mensal individual
    01 Atendente de Farmácia 40 horas R$ 2.089,73 + Vale Alimentação
    03 Oficial da Construção Civil 44 horas R$ 3.566,25 + Vale Alimentação
    04 Atendente de Ensino na Educação Infantil e Ensino Fundamental 20 horas R$ 1.621,00 + Vale Alimentação
    01 Psicólogo(a) 40 horas R$ 5.372,95 + Vale Alimentação
    02 Merendeira 40 horas R$ 1.621,00 + Vale Alimentação
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 08 – 2026
    Estimativa de Impacto Orçamentário PROJETO DE LEI Nº 07 08 09 e 10 – 2026
  • Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2026 – ( Protocolo )

 * Tramitação: 

  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/02/2026
  • Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
  • Parecer das Comissões: PARECER Nº 08-2026 
    • APROVADO com voto Contrário do Vereador JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS, HENRIQUE DALBERTO – PSB, ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS e  SELORI ROSA – PROGRESSISTAS durante a Sessão Ordinária – 18/02/2026
      Votação:
      RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate) FAVORÁVEL
      ELIANE DALBERTO – PDT – FAVORÁVEL
      GILSON MAIER – PDT – FAVORÁVEL
      JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
      JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – FAVORÁVEL
      ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
      SELORI ROSA – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
      HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
      VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT – FAVORÁVEL
  • Emenda: EMENDA Nº 01-2026 AO PROJETO DE LEI N° 08-2026
  • Pedido de Vistas: Não Houve
  • Votação: APROVADO com voto Contrário do Vereador JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS, HENRIQUE DALBERTO – PSB, ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS e  SELORI ROSA – PROGRESSISTAS durante a Sessão Ordinária – 18/02/2026

    RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate) FAVORÁVEL
    ELIANE DALBERTO – PDT – FAVORÁVEL
    GILSON MAIER – PDT – FAVORÁVEL
    JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
    JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – FAVORÁVEL
    ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
    SELORI ROSA – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
    HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
    VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT – FAVORÁVEL

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Contato

(54) 3300-0222

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