- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de excepcional interesse público: 03 Serventes e 01 Assistente Social.
Quantidade Função/cargo Carga horária Vencimento mensal individual 03 Servente 40 horas semanais R$ 1.937,85 + Vale Alimentação 01 Assistente Social 10 horas semanais R$ 1.320,02 + Vale Alimentação - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 43 – 2026
Estimativa de Impacto Orçamentário PROJETO DE LEI Nº 43 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 02/04/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/04/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões: PARECER Nº 43-2026
APROVADO PARECER durante a Sessão Ordinária – 22/04/2026 com voto contrário dos vereadores JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS, ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS, SELORI ROSA – PROGRESSISTAS e HENRIQUE DALBERTO – PSB
Votação:
RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate) – FAVORÁVEL
ELIANE DALBERTO – PDT– FAVORÁVEL
GILSON MAIER – PDT – FAVORÁVEL
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – FAVORÁVEL
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT – FAVORÁVEL - Emenda: EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 43 – 2026
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO durante a Sessão Ordinária – 22/04/2026
RENILDO DA SILVA – PDT – (Voto só em caso de empate) – FAVORÁVEL
ELIANE DALBERTO – PDT– FAVORÁVEL
GILSON MAIER – PDT – FAVORÁVEL
JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT – FAVORÁVEL
ROSIMARA DOS SANTOS KUMMER – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
SELORI ROSA – PROGRESSISTAS – CONTRÁRIO
HENRIQUE DALBERTO – PSB – CONTRÁRIO
VINICIUS ROSA DIERINGS – PDT – FAVORÁVEL
