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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – Altera Requisitos Para Provimento De Cargo Em Comissão

camara por camara
16 de outubro de 2023
em Projetos de Lei do Executivo
0
  • Assunto: Fica alterado os requisitos para o provimento do cargo de Assessor de Comunicação, de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.176/213, que passa a ter a seguinte redação:
    “REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Formação nível médio, inscrito em qualquer Órgão Federal que o habilite a exercer a atividades na área de comunicação ou de produtor executivo “.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 088 – 2023
  • Data do Protocolo na Câmara: 14/09/2023 – ( Protocolo )

 * Tramitação: 

  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 18/09/2023
  • Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final

*RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO Oficio Nº 145-2023

  • Parecer das Comissões:
  • Emenda:
  • Pedido de Vistas:
  • Votação:
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Segunda à sexta-feira

Manhã: 8h às 11h30min

Tarde: 13h30min às 16h45 horas

Contato

(54) 3382-1022

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