- Assunto: Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.108, de 06 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público.
Nº de Cargo(s) Especificação da função Carga horária semanal Valor do Vencimento Mensal individual 01 Enfermeiro(a) 40 horas R$ 6.519,08 03 Técnico(a) de enfermagem 40 horas R$ 2.674,16 - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 10 – 2026
- Data do Protocolo na Câmara: 27/01/2026 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/02/2026
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
