- Assunto:Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o fracionamento de área de um terreno urbano de propriedade do Sr. NORMILDO CARDOSO PEREIRA, registrado sob matricula nº 10.286, junto ao cartório de Registro de Imóveis de Espumoso/RS.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 104-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 11/08/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 15/08/2022
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final: PARECER CPLJRF Nº 104-2022
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 29/08/2022
- JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTA – (Presidente)
- DALTRO CARDOSO – MDB
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB (AUSENTE)
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
- ELIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS
