- Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime Emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura do contrato por processo seletivo simplificado, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de excepcional interesse público.
| Nº de Profissionais | Especificação da função | Carga horária semanal | Valor do Vencimento Mensal R$ |
| 1+ Cadastro de reserva | Oficial da Construção Civil | 44 horas | 3.830,33 |
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 21 – 2025
- Data do Protocolo na Câmara: 30/01/2025– ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 03/02/2025
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões:
- Emenda:
- Pedido de Vistas:
- Votação:
