- Assunto: Fica criado os elementos de despesas 3390.30.00.00.00.00.4090- Material de consumo , Elemento de despesa 3390.39.00.00.00.00.4090 – Outros serviços de terceiros pessoas jurídicas , elemento de despesa 4490.52.00.00.00.00.4090 – Equipamento e material permanente , dentro da atividade 2504 – Atenção Básica.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 042-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 15/03/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 21/03/2022
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: Favorável
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 04/04/2022
- JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTA – (Presidente)
- DALTRO CARDOSO – MDB
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
- ELIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS
