- Assunto: Fica criado dentro da Atividade 2514- Enfrentamento Pandemia Covid – 19 do orçamento do exercício de 2022, os elementos de despesa 3390.32.00.00.00.00.4500 e o elemento 3390.30.00.00.00.00.4511 – Material de Consumo.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 053-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 04/04/2022
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: Favorável
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Extraordinária – 11/04/2022
- JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTA – (Presidente)
- DALTRO CARDOSO – MDB
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS