- Assunto: Cria dentro da atividade 9999 – Reservas de contingência, os elementos de despesa 9999.99.01.00.00.00.0001- “ Reserva de contingência – ART. 5º, III, LC 101 e o elemento de despesa 9999.99.02.00.00.00.0001 – Reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais .
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 073-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 02/05/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 02/05/2022
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: PARECER CPFO Nº 073-2022
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 16/05/2022
- JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTA – (Presidente)
- DALTRO CARDOSO – MDB
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
- ELIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS
