Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, a contar da...

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 1.385/2006 e dá Outras Providências. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 51 –...

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.091/2025 e dá Outras Providências. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 50 –...

Assunto: Altera a Lei Municipal Nº 4.090/2025 e dá Outras Providências. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 49 –...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez...

Assunto: Institui O Plano Municipal De Cultura. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 47 – 2026 Data do Protocolo...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro aos estudantes de cursos universitários e técnicos profissionalizantes, destinado ao...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal de Alto Alegre autorizado a conceder Contribuição Financeira para a Escolinha Esportiva, entidade com sede...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, podendo ser prorrogado...