Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)....

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 4.071, De 18 De Fevereiro De 2025, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100,00 (cem reais). Acessar...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção financeira ao Clube União Alto Alegre, inscrito no CNPJ sob nº...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)....

Assunto: Fica aprovado o Plano Municipal de Educação (PME), na forma do anexo, com vigência até 31 de dezembro de 2025....

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o benefício denominado "Auxílio-Saúde" aos Servidores e Empregados Públicos do Executivo Municipal de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 11.702,77 (onze mil...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e...