Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder A Cedência De Professora Com O Município De Jacuizinho E Dá Outras Providências...

Assunto: Cria Elemento De Despesa E Abre Crédito Adicional Especial Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 011 - 2024...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.562,74 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal de Alto Alegre autorizado a conceder subvenção financeira para a escolinha SEMENTINHA ALTO ALEGRE, com...

Assunto: Cria o elemento de despesa 33.90.39.00.00.00.00.0020, dentro da atividade 2412 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 13.100,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 36.576,33 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.520,76 Acessar Projeto de...

Assunto: Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão...

Assunto: Altera A Tabela De Padrões De Vencimento Nível Médio, Cargo De Agente Administrativo Auxiliar, Da Lei Municipal Nº 2.370, DE...