Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica, o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 50, parágrafo único e artigo 221-A, ambos da Lei Municipal...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 71.275,22 Acessar Projeto...

Assunto: Estabelece área de domínio na VRS – 856, na sua extensão de 5,9km, partindo do final da Avenida Júlio de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela do padrão de vencimento do quadro geral dos cargos efetivos...

Assunto:Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar após no valor de R$ 23.559,21 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a convocar o servidor municipal ANDRÉ PEDRASSANI, ocupante do cargo de provimento efetivo de...

Assunto: Altera O Parágrafo Único Do Artigo Primeiro E O Artigo 4º, Todos Da Lei Municipal Nº 2760/2022, Que Institui O...

Assunto: Estabelece O Índice De Reajuste Dos Vencimentos Dos Servidores, Dos Proventos Dos Aposentados E Das Pensões, Do Poder Executivo Acessar...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.400,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Convocação Para O Engenheiro Florestal Trabalhar Mais 5h Semanais Acessar Projeto de Lei:...