Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 156.295,32 (cento e cinquenta...

Assunto: Estabelece o percentual de correção para a cobrança de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano, ISSQN Fixo (Imposto Sobre Serviços de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 537.868,98 (quinhentos e trinta...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)...

Assunto: Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.055, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder...

Assunto: Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.108, de 06 de maio de 2025, que autoriza o Poder...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, a contar da...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, a contar...

Assunto: Altera o regime de trabalho e os vencimentos de cargos do quadro de pessoal do Município de Alto Alegre e...