Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado A Criar Elemento De Despesa, Abrir Crédito Adicional Especial E Suplementar Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.300,00 (cinquenta e sete...

Assunto: Altera As Atribuições Do Cargo De Fiscal Geral Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 133-2022 Data do Protocolo...

Assunto: Altera O Valor Do Vencimento Do Código Padrão Do Cargo De Provimento Efetivo De Motorista Operador De Máquinas. Acessar Projeto...

Assunto: Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício Financeiro De 2023 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo prazo de um ano a contar da data da assinatura do...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.376,27 (dezoito mil trezentos...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)...

Assunto: Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado A Firmar Contrato Com O “Lar Do Idoso Aconchego” Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e...