Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo de Alto Alegre autorizado a efetivar a cedência, conforme previsto no Inciso II, do Art....

Assunto: Fica criado os cargos de provimento em comissão de SUPERVISOR DO SETOR DE RECEPÇÃO , SUPERVISOR DO SETOR DE...

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo até 16/12/2022, por processo seletivo, em razão...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da...

Assunto: Abre Um Credito Adicional Suplementar Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 024-2022 Data do Protocolo na Câmara: ...

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo até 16/12/2022 , por processo seletivo, em...

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo até 16/12/2022 , por processo seletivo, em...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de Despesa  3330.93.39.01 – Restituição de transferência e convenio recebido...

Assunto: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de 30% (trinta por cento) aos contribuintes que pagarem o...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir  um crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.883,12 Acessar Projeto...