PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.109/2013 e Dá Outras Providências.
Assunto: Altera a composição do Comitê de Investimentos de que trata o Inciso I, exclui o Inciso III , altera...
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – Institui o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Alto Alegre e da Outras Providências.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 012/2022 – Abre Crédito Adicional Especial.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.367.999,32 Acessar Projeto...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 011/2022 – Institui a Isenção de Horas Máquina
Assunto: Fica Instituída a isenção de serviços de retroescavadeira na abertura de pontos de captação de água, quando prestado dentro...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 010/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Temporária de Excepcional Interesse Público.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime de emergencial, pelo prazo de doze meses a contar...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 009/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 Acessar Projeto...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 008/2022 – Altera A Redação Do Inciso I Do Artigo 7º Da Lei Municipal 2.654/2020.
Assunto: Altera A Redação Do Inciso I Do Artigo 7º Da Lei Municipal 2.654/2020. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 007/2022 – Cria Função Gratificada FG
Assunto: Fica criado duas funções Gratificadas FG, que ficam incorporadas na Seção II, do artigo 4º da Lei Municipal 2.176/2013...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 006/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Convocar Servidor Municipal em Regime Suplementar.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a convocar o servidor municipal ANDRÉ PEDRASSANI, ocupante do cargo de provimento efetivo...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 005/2022 – Altera o Enquadramento do Cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social.
Assunto: Altera o enquadramento da estrutura do cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, criado através da Lei Municipal...
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