PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – Abre Um Credito Adicional Suplementar
Assunto: Abre Um Credito Adicional Suplementar Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 024-2022 Data do Protocolo na Câmara: ...
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 023/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contração em Regime Emergencial.
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo até 16/12/2022 , por processo seletivo, em...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 022/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contração em Regime Emergencial.
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo até 16/12/2022 , por processo seletivo, em...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 021/2022 – Autoriza a Criar Elemento de Despesa e Abrir Crédito Adicional Especial.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de Despesa 3330.93.39.01 – Restituição de transferência e convenio recebido...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 020/2022 – Dispõe Sobre o Percentual de Desconto e Parcelamento do Iptu, Correção e Datas de Pagamento de Taxas de Issqn Fixo, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Fiscalização e Vistoria e Dá Outras Providências.
Assunto: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de 30% (trinta por cento) aos contribuintes que pagarem o...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 019/2022 – Abre Créditos Adicionais Suplementares.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.883,12 Acessar Projeto...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 018/2022 – Cria Elementos de Despesa e Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.
Assunto: Fica criado os elementos de despesas 3390.30.00.00.00.00.1034, 3390.32.00.00.00.00.1034 e o elemento 3390.39.00.00.00.00.1034, dentro da atividade 2600- Atividades FEAS, e...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 017/2022 – Altera Redação do § 2º do Artigo 12-A da Lei Municipal 2.455/2017.
Assunto: Altera a redação do §2º , do Artigo 12-A, da Lei Municipal nº 2.455/2017 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 16/2022 – Abre Crédito Adicional Suplementar.
Assunto: Abre um crédito Adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 016-2022 Data...
Veja MaisPROJETO DE LEI Nº 015/2022 – Autoriza a Contratação na Função de Contabilidade Pública em Regime Emergencial.
Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime Emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da...
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