Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o elemento de despesa 3390.30.00.00.00.00.4900 – Material de consumo, dentro da...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o elemento de despesa 3390.32.00.00.00.00.0001- Material bens ou serviços para distribuição...

Assunto: Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.872,01 , na...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da...

Assunto: Fica incluído novas atribuições ao cargo de provimento efetivo de contador, nível básico NS VI , constante no artigo...

Assunto: Fica criado dez ( 10 ) cargos de provimento efetivo de MOTORISTA OPERADOR DE MÁQUINAS, padrão de vencimento NB...

Assunto: – Fica criado o Padrão de vencimento NS X , que fica incorporado á Tabela de Padrões de vencimento nível...

Assunto: – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime de emergencial, pelo prazo de doze meses a contar...

Assunto: -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar servidor ocupante de cargo de provimento efetivos e  estável para...

Assunto: Fica incluído novas atribuição ao cargo de provimento efetivo de servente, Nível básico NB I, constante no artigo 18,...