PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 53/2020 – Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Data do Protocolo na Câmara: 15/07/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 053 Baixado nas Comissões Apresentação...
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Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 52/2020 – Autoriza a Abrir um Crédito Adicional Suplementar.
Data do Protocolo na Câmara: 15/07/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 052 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 60/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data do Protocolo na Câmara: 10/09/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 060 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 51/2020 – Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.370, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Data do Protocolo na Câmara: 30/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 051 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 50/2020 – Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Data do Protocolo na Câmara: 29/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 050 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 49/2020 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 049 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 48/2020 – Fica o poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos para a Obra Social Santa Júlia.
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 048 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 47/2020 – Reconhece o Decreto Municipal nº 3.183, de 09 de junho de 2020, o qual abriu crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2020.
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 047 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 46/2020 – Reconhece o Decreto Municipal nº 3.174, de 1º de junho de 2020, o qual abriu crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2020
Data do Protocolo na Câmara: 10/06/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 046 Baixado nas Comissões Apresentação...
Veja MaisPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 45/2020 – Reconhece o Decreto Municipal nº 3.161, de 24 de abril de 2020, o qual abriu crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2020.
Data do Protocolo na Câmara: 27/05/2020 – ( Protocolo ) * Projeto:PROJETO DE LEI N 045 Baixado nas Comissões Apresentação...
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