Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Altera o parágrafo único do artigo primeiro e o artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2760/2022, que institui o...

Assunto: Estabelece o índice para revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões,...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.230,30 (cinquenta e...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.750,00 (cento e setenta...

Assunto: Altera a Lei Municipal n° 4.146/2025, a qual "aprova o Plano Municipal de Educação e outras providências. Acessar Projeto de...

Assunto:  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.451,66 (cento e...

Assunto: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.604, de 07 de abril de 2020, para ampliar o prazo...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)....