Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Institui O Fundo Municipal De Bem-Estar Animal, Cria O Conselho Municipal De Bem-Estar Animal, Oficializa O Programa Municipal De Controle...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)....

Assunto: Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da...

Assunto: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.431, de 22/08/2006, que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio...

Assunto: Estabelece o Regime de Trabalho e Altera a Forma de Provimento de Cargo em Comissão. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)....

Assunto: Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.093 de 08/04/2025, no tocante ao número de cargos de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 286.239,72 (duzentos e oitenta...