Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro...

Assunto:  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil...

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 2.323 De 16 De Setembro De 2015, Que Cria O Distrito Industrial, Dispõe Sobre Incentivos...

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 4.132, De 08 De Julho De 2025, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por processo seletivo simplificado, pelo prazo de doze meses, podendo ser prorrogado...

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 4.135, De 15 De Julho De 2025, E Dá Outras Providências. Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 134...

Assunto: Fica instituído o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor, com a finalidade de apoiar os produtores rurais do Município, por...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)....