Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar, pelo período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2026,...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e...

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Alegre para o Exercício Financeiro de 2026. Acessar Projeto...

Assunto: Institui O Fundo Municipal De Bem-Estar Animal, Cria O Conselho Municipal De Bem-Estar Animal, Oficializa O Programa Municipal De Controle...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)....

Assunto: Ratifica a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da...

Assunto: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 1.431, de 22/08/2006, que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio...