Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Estabelece o Regime de Trabalho e Altera a Forma de Provimento de Cargo em Comissão. Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)....

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)....

Assunto: Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.093 de 08/04/2025, no tocante ao número de cargos de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 286.239,72 (duzentos e oitenta...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro...

Assunto:  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar/abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil...

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 2.323 De 16 De Setembro De 2015, Que Cria O Distrito Industrial, Dispõe Sobre Incentivos...

Assunto: Altera A Lei Municipal Nº 4.132, De 08 De Julho De 2025, Que Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratação...