EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei N°. 111/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei N°. 113/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei N°. 118/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;
- Projeto de Lei N°. 121/2023, com Parecer da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; - Projeto de Lei N°. 122/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Projeto de Lei N°. 124/2023;
- Projeto de Lei N°. 125/2023.
5. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei Legislativo N°. 08/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Projeto de Lei Legislativo N°. 09/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Projeto de Lei Legislativo N°. 10/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Projeto de Lei Legislativo N°. 11/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento;
- Projeto de Lei Legislativo N°. 12/2023, com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
>>Acesse o documento: EDITAL DE CONVOCAÇÃO – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26 12 2023