Pauta dos Trabalhos Sessão Ordinária 03 de abril 2023

EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N.º 14/2023, com parecer da Comissão
Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e com emenda
modificativa 01 ao projeto;
PROJETO DE LEI N.º 22/2023, com parecer conjunto das
Comissões Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e de
Finanças e Orçamento;
OFICIO N°.51/2023 do Poder Executivo, solicitando que
tramitem em regime de urgência especial os Projetos 24, 25, 26 e
27 de 2023;
PROJETO DE LEI N.º 24/2023;
PROJETO DE LEI N.º 25/2023;
PROJETO DE LEI N.º 26/2023;
PROJETO DE LEI N.º 27/2023;
OFICIO N°.52/2023 do Poder Executivo, solicitando que tramite
em regime de urgência especial o Projeto 28 de 2023;
PROJETO DE LEI N.º 28/2023.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 06/2023, com parecer da
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07/2023;
MOÇÃO 02/2023.