EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
- OFÍCIO 94/2024, 95/2024, 97/2024, 101/2024 e 105/2024;
- Projeto de lei n° 62/2024;
- Projeto de lei n° 63/2024;
- Projeto de lei n° 64/2024;
- Projeto de lei n° 65/2024;
- Projeto de lei n° 66/2024;
- Projeto de lei n° 67/2024;
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
- Parecer Projeto de lei legislativo n° 02/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento;
- Parecer Projeto de lei legislativo n° 03/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento; - Parecer Projeto de lei legislativo n° 04/2024, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças e Orçamento;
>>Acesse o documento: PAUTA DOS TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE MAIO 2024
