PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – Altera O Artigo 18 Da Lei Municipal Nº 2.737, De 21 De Outubro De 2021, Que Dispõe Sobre O Regime De Previdência Complementar – RPC No Âmbito Do Município De Alto Alegre/Rs E Dá Outras Providências

• Assunto: Altera O Artigo 18 Da Lei Municipal Nº 2.737, De 21 De Outubro De 2021, Que Dispõe Sobre O Regime De Previdência Complementar – RPC No Âmbito Do Município De Alto Alegre/Rs E Dá Outras Providências
• Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 003 – 2023
• Data do Protocolo na Câmara:  02/02/2023 – ( Protocolo )

 * Tramitação: 

• Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
• Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
• Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 003-2023
• Emenda: Não Houve
• Pedido de Vistas: Não Houve
• Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023