- Assunto: Altera A “Lei Municipal Nº 2.520, De 19/12/2018 Que Reestrutura O Regime Próprio Dos Servidores Municipais De Alto Alegre (RS), E Dá Outras Providências”.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 004 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 004-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023