PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – Altera A “Lei Municipal Nº 2.520, De 19/12/2018 Que Reestrutura O Regime Próprio Dos Servidores Municipais De Alto Alegre (RS), E Dá Outras Providências”.

• Assunto: Altera A “Lei Municipal Nº 2.520, De 19/12/2018 Que Reestrutura O Regime Próprio Dos Servidores Municipais De Alto Alegre (RS), E Dá Outras Providências”.
• Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 004 – 2023
• Data do Protocolo na Câmara:  02/02/2023 – ( Protocolo )

 * Tramitação: 

• Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
• Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
• Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 004-2023
• Emenda: Não Houve
• Pedido de Vistas: Não Houve
• Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023