- Assunto: Altera A Lei Municipal N.º 1.385, De 28 De Março De 2006, Que “Estabelece O Plano De Carreira E Remuneração Do Magistério Público Do Município De Alto Alegre, Institui O Respectivo Quadro De Cargos E Dá Outras Providências”.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 006 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
- Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 006-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023