- Assunto: Cria Elemento De Despesa E Abre Crédito Adicional Especial.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 009 – 2023
- Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
- Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
- Parecer das Comissões: PARECER CPFO Nº 009-2023
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023
