PROJETO DE LEI Nº 010/2023 – Altera O Anexo II Da Lei Municipal 2.176, De 31/12/2013, Que Dispõe Sobre O Ordenamento Estrutural Dos Órgãos Da Administração Municipal De Alto Alegre, Cria Cargos De Direção, Chefia E Assessoramento E Dá Outras Providências.

• Assunto: Altera O Anexo II Da Lei Municipal 2.176, De 31/12/2013, Que Dispõe Sobre O Ordenamento Estrutural Dos Órgãos Da Administração Municipal De Alto Alegre, Cria Cargos De Direção, Chefia E Assessoramento E Dá Outras Providências.
• Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 010 – 2023
• Data do Protocolo na Câmara:  02/02/2023 – ( Protocolo )

 * Tramitação: 

• Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 06/02/2023
• Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
• Parecer das Comissões: PARECER CPLJRF Nº 010-2023
• Emenda: Não Houve
• Pedido de Vistas: Não Houve
• Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 06/03/2023