- Assunto: Fica criado os elementos de despesas 3390.30.00.00.00.00.1034, 3390.32.00.00.00.00.1034 e o elemento 3390.39.00.00.00.00.1034, dentro da atividade 2600- Atividades FEAS, e elemento de despesa 4490.52.00.00.00.00.1112, dentro da atividade 2607- atividade IGDSUAS FNAS.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 018-2022
- Data do Protocolo na Câmara: 16/02/2022 – ( Protocolo )
* Tramitação:
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária – 21/02/2022
*O senhor Presidente segurou na mesa diretora para ser corrigido o Projeto N°18/2022 por haver erros de rubrica.
*Reapresentado na Sessão Ordinária – 07/03/2022 - Baixado nas Comissões: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
- Parecer das Comissões: Favorável
- Emenda: Não Houve
- Pedido de Vistas: Não Houve
- Votação: APROVADO de forma unânime durante a Sessão Ordinária – 21/03/2022
- JOAREZ MENDES DOS SANTOS – PROGRESSISTA – (Presidente)
- DALTRO CARDOSO – MDB
- GILSON MAIER – PDT
- PEDRO DA CRUZ – PSB
- SIRENEO DEMAMAN – PDT
- JOSÉ RAIMUNDO DRESSLER – PDT
- RUDINEI SERRATTI – PDT
- FERNANDO LUIZ PUHL – PROGRESSISTAS
- ELIS APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA – PROGRESSISTAS