Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica criado o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), órgão de assessoramento do Poder Executivo e de deliberação sobre a...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.631,40 (dois mil, seiscentos...

Assunto: Fica o poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações no valor total de R$ 1.036.000.00 (um milhão e...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal Formalizar A Extinção Do Consórcio De Desenvolvimento À Margem Leste Do Passo Real (Condepar) E...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações no valor total de R$ 357.490,00 (trezentos e...

Assunto: Processo N° 000019-02.00/22-7, contas anuais executivo exercício 2022 Acessar Projeto de Lei: Processo N° 000019-02.0022-7, contas anuais executivo exercício...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.900,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De 2025 Para O Exercício Financeiro De 2025 Acessar Projeto de...