Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De 2025 Para O Exercício Financeiro De 2025 Acessar Projeto de...

Assunto: Institui E Normatiza A Realização Anual Da Campanha De Aumento De Arrecadação E Valorização Do Comércio Local, E Dá...

Assunto: Institui A Obrigatoriedade Do Uso Do Uniforme Escolar Na Rede Pública Municipal De Ensino De Alto Alegre E Dá Outras...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 Acessar Projeto...

Assunto:  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 787.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar o termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 234 ao...