Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Institui Alíquotas De Equilíbrio Às Contribuições Do Regime Do RPPS Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 095-2022...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura...

Assunto:Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.000,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o poder executivo Municipal autorizado a criar o elemento de despesa 44490.52.00.00.00.00.4293 – Equipamento e Material permanente, dentro...

Assunto: Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado A Abrir Crédito Suplementar No Valor De R$ 30.000,00 No Orçamento Municipal E...

Assunto:Cria Elemento De Despesa E Abre Crédito Adicional Especial Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 090-2022 Data do...

Assunto: Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.822,17 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº...

Assunto: Dispõe Sobre A Cobrança De Preço Público Para A Inscrição Em Concurso Público No Município De Alto Alegre/RS. Acessar...

Assunto: Os servidores titulares dos cargos de Visitadoras do Pim e Supervisor do Setor de Vigilância em Saúde, poderão, em...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura...