Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial de excepcional interesse público, pelo prazo até 23...

Assunto: Dispõe Sobre A Cobrança De Preço Público Para A Inscrição Em Concurso Público No Município De Alto Alegre/RS. Acessar Projeto...

Assunto: Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado A Criar Elemento De Despesa E Abre Crédito Adicional Suplementar E Conceder Subvenção...

Assunto: Cria Elemento De Despesa E Abre Credito Suplementar E Especial Acessar Projeto de Lei:PROJETO DE LEI Nº 083-2022 Data...

Assunto: Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo de FISCAL GERAL , Padrão de vencimento NM VI , constante...

Assunto: Fica criado um ( 1 ) cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO FLORESTAL , padrão de vencimento NS VII...

Assunto: Fica criado o Programa “ Tô Conectado “ junto ao município de Alto Alegre RS Acessar Projeto de Lei: PROJETO...

Assunto: Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 079-2022...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime de emergencial, pelo prazo de doze meses a contar...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime urgência, pelo prazo de doze meses a contar da...