Projetos de Lei do Executivo

Assunto: –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar servidor ocupante de cargo de provimento efetivos e  estável para exercer...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,06 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.690,50 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica criado os elementos de despesas 3390.30.00.00.00.00.4090- Material de consumo , Elemento de despesa 3390.39.00.00.00.00.4090 – Outros serviços de...

Assunto: Fica criado o elemento de despesa 4490.52.00.00.00.00.4505- Equipamento e material permanente , dentro da atividade 2504 – Atenção Básica...

Assunto: Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.721,755 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 040-2022...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o elemento de despesa 3390.30.00.00.00.00.4900 – Material de consumo, dentro da...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o elemento de despesa 3390.32.00.00.00.00.0001- Material bens ou serviços para distribuição...

Assunto: Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.872,01 , na...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da...