Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica a Secretaria Municipal da Saúde autorizada a proceder a doação de Proteses Dentária e de óculos , conforme...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.018,76 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.844,75 Acessar Projeto...

Assunto: –  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a designar servidor ocupante de cargo de provimento efetivos e  estável para exercer...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,06 Acessar Projeto...

Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 162.690,50 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica criado os elementos de despesas 3390.30.00.00.00.00.4090- Material de consumo , Elemento de despesa 3390.39.00.00.00.00.4090 – Outros serviços de...

Assunto: Fica criado o elemento de despesa 4490.52.00.00.00.00.4505- Equipamento e material permanente , dentro da atividade 2504 – Atenção Básica...

Assunto: Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 790.721,755 Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 040-2022...