Projetos de Lei do Executivo

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 Acessar Projeto de...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.729,77 Acessar Projeto de Lei:...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime Emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime Emergencial, pelo prazo de doze meses a contar da assinatura...

Assunto: Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.902,08 Acessar Projeto de...

Assunto: Altera A Redação Do Quadro De Cargos Estatutários Efetivos No Artigo 15 Da Lei Municipal Nº 2.370 De 31/03/2016, Criando...

Assunto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar após oficio n° 167 do Poder Legislativo no...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recurso Do Fundo Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável Do Município De Alto Alegre/RS...

Assunto: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recurso Do Fundo Municipal De Desenvolvimento Do Comércio De Alto Alegre/RS.  Acessar Projeto...